OBJETIVO
Fornecer conteúdo necessário para compreensão das mais de 3.000 decisões que versam sobre Direito Eletrônico e da informática, demonstrando o que e como nossos tribunais estão aplicando a legislação vigente sobre a matéria.
Dia 08/05 – segunda-feira
Temas: Privacidade e monitoramento; Software; Responsabilidade civil; Envio de mensagens não solicitadas ("spam"); Propriedade intelectual e industrial - direito autoral; Fraudes eletrônicas
Doutor Renato M. S. Opice Blum
Dia 09/05 – terça-feira
Temas: Crimes contra o patrimônio; Crimes conta a liberdade individual; Crimes contra a honra; Pedofilia na rede; Interceptação de comunicação informática
Doutor Rony Vainzof
Dia 10/05 – quarta-feira
Temas: Comércio eletrônico; Contratos eletrônicos; Documento eletrônico como prova
Doutor Marcos Gomes da Silva Bruno
LOCAL
Associação dos Advogados de São Paulo
Rua Álvares Penteado, 151 – Centro
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